Boa Tarde, hoje é dia 31 de Março de 2020 - Balneário Camboriú / Santa Catarina Cadastre seu Imóvel   |   Fale Conosco
 
Principal Quem Somos Venda Aluguel Temporada
Tipo: Cidade: Valor Mínimo Dormitórios:
Finalidade: Bairro: Valor Máximo
Pesquisar por Código
 
           Principal
           Quem Somos
           Pesquisa Completa
           Notícias
           BRAVA HOME RESORT
           COBERTURAS
           DIFERENCIADOS
           FICHA CADASTRAL
           IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO
           IMÓVEIS NA PRAIA BRAVA
           O mercado de BC
           Curiosidades sobre BC
           AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
           Fale Conosco
 
21 de Março
Juros baixos são alavanca para mercado imobiliário em 2020, afirma Luiz Antonio França
18 de Março
Com a Instabilidade Da Bolsa De Valores Investir Em Imóveis É A Alternativa Mais Segura
03 de Fevereiro
RODA GIGANTE: o atrativo promete revolucionar o Pontal Norte de Balneário Camboriú
11 de Janeiro
YACHTHOUSE:: o único brasileiro a estar na lista das maiores construções do planeta!
 Newsletter
Cadastre seu e-mail e receba novidades exclusivas.
6514 Repita ao lado:
redesp_facebook.pngredesp_youtube.pngredesp_pinterest.pngredesp_instagram.png
Notícias
08/10/2019
Projeto de Redução do ITBI em Balneário Camboriú
Oportunidade para organizar a documentação do seu imóvel pagando menos!
 

Projeto que reduz ITBI está na pauta da sessão desta terça (08) 

Publicado por Gustavo Solbas VIA Waldemar Cezar Neto / CVBC
 

Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Complementar 15/2019, do Poder Executivo, que reduz o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta prevê várias alíquotas (a atual é 3%) de acordo com a época da negociação do imóvel e do pagamento do imposto.

Além de aumentar a arrecadação imediata, o projeto tem o claro objetivo de “desengavetar” contratos de compra e venda, pois a prática comum no mercado imobiliário é não levar as operações ao Registro de Imóveis para evitar o pagamento do ITBI.

As propostas são as seguintes:

III – 2% (dois por cento) na primeira transmissão e/ou cessão de direitos de unidade autônoma decorrente de incorporação imobiliária, desde que requerida a expedição da guia de ITBI em prazo não superior a 90 (noventa) dias contados do prazo final estabelecido no primeiro contrato de compra e venda para fins de sua quitação, com firma reconhecida de ambas as partes à época, não sendo considerados aditivos de prazo ao contrato original;

– 2% (dois por cento) na integralização do imóvel no capital social da empresa, desde que requerida a expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto em prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados a partir do registro na junta comercial do ato de integralização;

– 2% (dois por cento) na operação de permuta cujo objeto seja área de terreno com promessa de pagamento por unidades autônomas, sobre o próprio terreno, desde que requerida a expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto em prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados a partir da data da expedição do primeiro habite-se;

– 2% (dois por cento) na atribuição, em favor de um ou mais condôminos, de exclusividade de propriedade de unidade autônoma pertencente a condomínio edilício, em troca da parte ideal que os mesmos condôminos detinham sobre a propriedade das demais unidades autônomas do condomínio edilício, desde que requerida a expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto em prazo não superior a 90 (noventa dias) dias, contados a partir da data da expedição do primeiro habite-se ( válida somente, para contribuintes que protocolarem seus pedidos até 31 de dezembro de 2020).

– 2% (dois por cento) na transmissão aos associados de bens ou direitos decorrentes de associação em condomínios para construção de edifício, regularmente constituídos nos termos da Lei Federal, desde que requerida a expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto em prazo não superior a 90 (noventa dias) dias, contados a partir da data da expedição do primeiro habite-se; e

– 2,5% (dois e meio por cento) na aquisição do primeiro imóvel por pessoa física, mediante comprovação através dos extratos da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, dos últimos 5 (cinco) anos.

Alíquotas temporárias do ITBI para os pedidos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2019, para pagamento único.

– 1,5% (um e meio por cento), para instrumentos de transmissão com firma reconhecida de ambas as partes até o ano de 2010;

– 1,75% (um vírgula setenta e cinco por cento), para instrumentos de transmissão com firma reconhecida de ambas as partes entre os anos de 2011 a 2013;

– 2% (dois por cento), para instrumentos de transmissão com firma reconhecida de ambas as partes entre os anos de 2014 a 2016;

– 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento), para instrumentos de transmissão com firma reconhecida de ambas as partes entre os anos de 2017 a 2018;

– 2,5% (dois e meio por cento), para instrumentos de transmissão com firma reconhecida de ambas as partes entre janeiro a junho de 2019;

– 2% (dois por cento) na integralização do imóvel no capital social da empresa;

– 2% (dois por cento), na operação de permuta cujo objeto seja área de terreno com promessa de pagamento por unidades autônomas, sobre o próprio terreno;

– 2% (dois por cento) na atribuição, em favor de um ou mais condôminos, de exclusividade de propriedade de unidade autônoma pertencente a condomínio edilício, em troca da parte ideal que os mesmos condôminos detinham sobre a propriedade das demais unidades autônomas do condomínio edilício; e

– 2% (dois por cento) na transmissão aos associados de bens ou direitos decorrentes de associação em condomínios para construção de edifício, regularmente constituídos.

 
 
 
Fonte: https://www.bcnoticias.com.br/projeto-que-reduz-itbi-esta-na-pauta-da-sessao-desta-terca-08/
Outras Notícias
12
08
Garantia de uma vida sem estresse
[+] saiba mais
21
08
NOVO ou USADO? Dicas para avaliar a melhor opção.
[+] saiba mais
21
08
Qual a verdadeira função do corretor de imóveis?
[+] saiba mais
21
08
Quais documentos são necessários para comprar um imóvel?
[+] saiba mais
10
11
Balneário Camboriú terá a maior Roda Gigante da América do Sul
[+] saiba mais
21
10
Como será o Natal em Balneário Camboriú? O melhor do BRASIL!
[+] saiba mais
03
06
O que fazer se o imóvel tem dívidas?
[+] saiba mais
24
07
Setor da construção em Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes cresce, acompanhando desenvolvimento dos municípios. Grande parte dos compradores de imóveis vem de fora do Estado
[+] saiba mais
23
04
10 Coisas que talvez você não saiba sobre Balneário Camboriú
[+] saiba mais
05
12
Imóvel: O QUE ATRAI CADA SEXO
[+] saiba mais
 
Voltar
icone-whatsapp 1
 
Quem Somos | Pesquisa Completa | Cadastre seu Imóvel | Imóveis para Venda | Imóveis para Aluguel | Imóveis para Temporada | Notícias | Fale Conosco
ENCOMENDE SEU IMÓVEL!

Não encontrou o que procurava?

Envie-nos um email com as características do imóvel que deseja. Entraremos em contato assim que encontrarmos o imóvel com o perfil informado. contato@penthouseimoveis.com.br 

Whatsapp: 47.99999-0787
 
 
 
Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias